Entenda o impasse com precatórios e pressão sobre novo auxílio emergencial

A dificuldade do governo em resolver o pagamento dos precatórios e a falta de previsão orçamentária para custear o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, têm feito crescer a pressão para se estender o auxílio emergencial, que termina mês que vem. Continue a leitura e saiba mais!

Não é de hoje que falamos sobre a confusão do pagamento de precatórios x governo. Uma parte dos integrantes do governo quer aprovar o Auxílio Brasil de R$ 300,00 para 17 milhões de beneficiários. Outra parte, torce para a prorrogação de um auxílio emergencial maior e para o dobro de pessoas, apontando como fonte para essa solução o parcelamento dos precatórios e a reforma do Imposto de Renda. Tudo isso pode ser danoso para o equilíbrio orçamentário, inclusive com a possibilidade de que essa despesa fique fora do teto de gastos (lei que impede que as despesas cresçam acima da inflação), piorando a situação fiscal .

Com a proximidade do ano eleitoral, integrantes do governo pressionam para elevar, ao máximo possível, os gastos sociais. O próprio presidente Jair Bolsonaro já disse, diversas vezes, que gostaria que o novo benefício fosse de R$ 400,00.

Aliados temem o impacto na popularidade do presidente com o fim do auxílio emergencial, que pode deixar 25 milhões de pessoas sem esse benefício, seria o grupo que não migraria automaticamente para o Bolsa Família, que hoje atende 14,6 milhões de famílias com benefício médio de R$ 192.

Programa de R$ 62 bilhões

O novo programa social que substitui o Bolsa Família prevê pagamento de benefício médio mensal de R$ 300,00 para 17 milhões de pessoas, a um custo de cerca de R$ 62 bilhões.

Para ter dinheiro para o programa, o plano do governo prevê uma autorização para que credores do governo (incluindo precatórios) possam usar seus títulos em privatizações, para comprar ações de estatais, pagar outorga de concessões, comprar imóveis públicos, compensar valores a receber em contratos de petróleo e abater débitos inscritos na dívida ativa.

Se o plano não ocorrer, o governo não poderá criar o programa social no próximo ano, medida proibida em ano eleitoral. Assim, ampliaria a pressão para a prorrogação do Auxílio Emergencial.

Porém, integrantes do governo preocupados com a questão fiscal defendem que o Auxílio Brasil manteria a estabilidade econômica e que outras soluções seriam aventuras que poderiam repercutir de forma negativa nas contas públicas e no mercado financeiro.

Além da questão do Auxílio Brasil, não está descartado algum tipo de benefício para o gás, que subiu 40% este ano, seria uma alternativa para as famílias que perderão o Auxílio Emergencial, mas não se enquadram no Bolsa Família.

Mas todos esses auxílios só tendem a avançar com mais velocidade, após a garantia de que o principal programa social do governo, umas das vitrines eleitorais de 2022, saia de fato do papel.

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