O que é “descontado no Imposto de Renda no processo de venda do meu precatório”?

No que diz respeito ao Imposto de Renda, no momento do recebimento há uma dedução automática do imposto (3%), o que não isenta o credor de registrar essa dedução ao realizar a declaração do I.R no ano subsequente. O imposto total irá variar entre 7,5% a 27,5%.

“Desde 1º de fevereiro de 2004, os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, estão sujeitos à retenção do imposto sobre a renda na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, à alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário.”

Ou seja, após a dedução do IR na Fonte em alíquota de 3%, haverá ainda a complementação do restante, no momento em que o credor for realizar a sua declaração do IR, conforme tabela da Receita Federal. (Tabela progressiva de Imposto de renda: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica)

Então, porque seria vantajoso vender o meu precatório para a Oriassets?

Caso o credor decida por vender o crédito ele não será descontado de IR no ato do recebimento dos valores junto ao nosso investidor. Na nossa aquisição de compra do precatório não há dedução do IR. Contudo, o credor deverá realizar a declaração no ano subsequente normalmente. Assim, orientamos que entre em contato com seu contador de

confiança para maiores esclarecimentos.

Importante destacar que, conforme manual da Receita Federal o processo de aquisição de precatório deverá incidir a alíquota de 15% e não de até 27,5% em caso de espera do pagamento. Há uma praxe no mercado, na qual não praticamos que é o desconto de 3%. Esses 3% são referentes a antecipação de IRRA que a União realiza no momento do pagamento ao credor do precatório.

Gostou do texto? Conseguimos explicar como funciona o desconto do IR? Não deixe de manter-se informado sobre tudo o que acontece no mundo dos precatório.

Está interessado em vender o seu precatório? A Oriassets representa os principais fundos de investimento do país e temos o melhor ágio do mercado, realize seus sonhos agora, não deixe para depois!

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Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1241